Categoria: Novidades

Cai decisão de sindicato de empresas que buscavam proibir a Buser de funcionar em SC

Cai decisão de sindicato de empresas que buscavam proibir a Buser de funcionar em SC

Buser conquista mais uma vitória na justiça para oferecer uma alternativa de transporte interurbano com qualidade e preços justos em Santa Catarina. Entenda!

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em decisão do Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, no último dia 26 de março suspendeu os efeitos de uma decisão contrária à Buser em processo que questiona a legalidade dos serviços prestados pela empresa.

A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Santa Catarina (SETPESC) para impedir que a Buser prestasse serviços do estado, alegando que a empresa faria transporte clandestino e ofereceria uma concorrência desleal.

Leia também: Buser ganha ação movida por empresa de transporte de passageiros, em São Paulo

Reconhecimento da legalidade

O desembargador entendeu que, de fato, a Buser não é uma empresa de transportes e limita-se a conectar as pessoas interessadas em fazerem um mesmo trajeto e companhias de fretamento.

“Portanto, o contrato social e o modus operandi descrito na inicial, o qual está exposto no site, corroboram com a tese lançada pela recorrente no sentido de que é uma plataforma tecnológica que permite conectar, de um lado, grupos de pessoas interessadas em viajar para um destino em comum e, de outro, um fornecedor de transporte privado na modalidade fretamento eventual – atividade bem distante daquela exercida pelas empresas responsáveis pelo transporte coletivo público”, pontua o magistrado em um trecho da sentença.

Além disso, o Desembargador julgou que o fato de não haver leis específicas sobre a forma de contratação dos serviços da Buser não torna a atuação da empresa ilegal.

“Portanto, o fato de não haver lei específica regulamentadora da atividade não faz com que, por este único motivo, ela seja considerada ilegal.” O magistrado ainda acrescentou que que não há ilegalidade uma vez que  “as viagens são realizadas mediante autorização do poder público”.

O Desembargador pontuou, também, que não há concorrência desleal, uma vez  que os serviços oferecidos pela Buser não fizeram com que houvesse uma queda na demanda das empresas tradicionais havendo prejuízo das mesmas. 

A decisão ainda destaca a diferença das viagens viabilizadas pela Buser e suas parceiras em relação às realizadas pelas empresas convencionais.

“Outra diferença existente entre as viagens realizadas pela Buser das realizadas pelas concessionárias de serviço de transporte público é que as de cunho privado não possuem a garantia da prestação, pois só ocorrem com quórum mínimo de interessados, ou seja, o risco de a viagem ocorrer ou não fica a cargo do contratante (…) não havendo a cobrança de passagem individual, mas apenas o rateio do custo envolvido na viagem contratada”. 

Todos contra o retrocesso

Essa foi mais uma vitória da Buser contra o retrocesso. Seguiremos firmes e fortes na busca pela democratização do transporte interurbano brasileiro e para oferecer um serviço com qualidade e preço justo em todo o Brasil.

Vale lembrar que as nossas operações estão paralisadas em virtude da COVID-19, mas assim que voltarmos a atuar, as viagens para o estado de Santa Catarina também voltarão a acontecer.

Acompanhe o Blog e saiba de todas as novidades da Buser!

Presidente da Buser se pronuncia sobre COVID-19

Presidente da Buser se pronuncia sobre COVID-19

A pandemia da COVID-19 está impactando a vida de todos os brasileiros, especialmente daqueles que dependem das empresas de transporte e turismo, seus clientes e colaboradores. Este é um momento sem precedentes no nosso país e no mundo.

Sendo assim, a Buser tem tomado todas as providências possíveis para conter a propagação do Coronavírus e seguido as recomendações das autoridades. Todos os dias surgem novas determinações, e o poder público tem imposto, acertadamente, um número crescente de restrições às viagens.

Como ficam nossas operações?

A Buser concorda com a extrema necessidade dessas restrições. Por isso, temos reduzido o número de viagens diariamente e a previsão é que elas sejam totalmente suspensas até sábado, 21 de Março. Todas as reservas serão comunicadas aos clientes e reembolsadas integralmente. Isso é triste para nós, que vínhamos crescendo 30% ao mês, mas haverá tempo para a retomada no futuro. É hora de sermos responsáveis.

Responsabilidade para com a população, parceiros e motoristas

Tomamos essa séria decisão como medida para ajudar a sociedade a superar este momento de crise. Nossa responsabilidade não é somente com nossos clientes e empresas parceiras, com mais de mil motoristas viajando diariamente pelo Brasil, mas também com toda a população. Todas as nossas decisões para conter o avanço do Coronavírus seguem as melhores práticas e exemplos mundiais. Na Europa, quase toda a frota de ônibus rodoviários já está parada.

Acho importante destacar que, apesar de estarmos inseridos no setor de transportes, um dos mais afetados pela crise, não pediremos ao governo nenhum tipo de auxílio específico. Acreditamos que os recursos públicos devem ser destinados à área de saúde, e saberemos lidar com a situação junto aos nossos parceiros de maneira independente.

Estamos criando um plano de ação para ajudar nossos parceiros a se manterem até voltarmos com as operações. É importante dizer que mais do que empresas, são pessoas e famílias que estão sendo impactadas financeiramente como consequência da pandemia. 

Parceiros, nossa equipe entrará em contato nos próximos dias.

Nossa missão continua

A Buser está pronta para voltar com as operações a qualquer momento com ainda mais força para a democratização do transporte interurbano no Brasil. Mais do que nunca, viagens mais baratas serão importantes para a retomada da economia do nosso país. Essa é a nossa missão.

Agradecemos a compreensão dos nossos usuários e nos comprometemos a manter ativos os nossos canais de informação durante todo este período. 

Contem com a Buser.

Marcelo Abritta


COMUNICADO SOBRE CORONAVÍRUS (COVID-19)

COMUNICADO SOBRE CORONAVÍRUS (COVID-19)

Atualização 17/03 11h:

Para ajudar a conter a propagação do Coronavírus e respeitando decisões de autoridades, a Buser poderá suspender a qualquer momento, viagens já confirmadas. Caso sua reserva seja cancelada/suspensa você será reembolsado automaticamente.

Atualização 17/03, 12:00:

Devido ao Decreto nº 46.973 publicado hoje Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro pelo Governador Wilson Witzel, todos os ônibus vindos de estados com casos de Coronavírus (Covid-19) confirmados serão impedidos de entrar no estado por 15 dias.

COMUNICADO

Em virtude da situação global de propagação do Coronavírus (COVID-19) e por considerar que saúde e segurança são valores inegociáveis, a Buser informa que está monitorando de perto a situação com o máximo de cuidado.

Estamos seguindo as diretrizes da Organização Mundial de Saúde e preparados para implementar qualquer nova diretriz sugerida pelas instituições responsáveis no Brasil e no mundo. 

O bem-estar e a saúde de nossos usuários, funcionários das empresas parceiras e motoristas são a nossa prioridade. No momento, os grupos estão funcionando normalmente, no entanto, por motivo de segurança, podem acontecer cancelamentos e suspensão de grupos já confirmados. Eventuais cancelamentos não terão custos para os usuários.

Reafirmamos que estamos à disposição para sanar eventuais dúvidas nos canais de suporte da Buser.

O que estamos fazendo?

  • Monitoramos todas as viagens realizadas em todo território brasileiro e estamos atentos às orientações das autoridades;
  • Além da limpeza dos ônibus realizada ao fim de cada viagem, estamos acompanhando as regulamentações e diretrizes do transporte rodoviário;
  • Reforçamos junto às empresas parceiras os procedimento de como agir para manter a segurança na viagem.

Recomendações gerais:

  • Lave frequentemente as mãos e as unhas com água e sabão por pelo menos 20 segundos, ou álcool gel, caso a primeira alternativa não seja possível;
  • Se estiver espirrando ou tossindo, use máscara;
  • Evite comer alimentos crus;
  • Evite o contato com pessoas com suspeita de contaminação pelo COVID-19;
  • Se você tiver sintomas e um histórico de ter estado perto de um caso confirmado ou em um país com casos confirmados nos últimos 14 dias, procure um centro de saúde o mais rápido possível. Pedimos, nesses casos, que você cancele suas reservas para a segurança dos demais passageiros.

Cancelamentos e remarcações

Nossa política de cancelamento, reembolso e remarcação sem taxas continua válida para todos os usuários.

Recomendamos que idosos, pessoas com doença crônica ou sintomas característicos da doença cancelem ou adiem sua viagem.

ATENÇÃO: qualquer SUSPENSÃO de viagem já confirmada será comunicada ao usuário com antecedência de, pelo menos, três dias.

Caso reste alguma dúvida, confira a aba “Me Ajuda” do nosso site. https://www.buser.com.br/ajuda/coronavirus-covid-19

*Se você desejar cancelar uma viagem é so ir no menu “Viagens”, em seguida clicar na viagem que deseja cancelar e apertar o botão “Cancelar reserva”. Para remarcar/mudar de grupo basta cancelar a reserva atual (sem multa). O saldo ficará disponível na “Carteira” e poderá ser utilizado na realização de nova reserva.

Se ainda restar dúvidas sobre a nossa política de reembolso, clique AQUI.

A Buser reforça o compromisso que tem com a população brasileira e recomenda que, antes de viajar, é necessário atentar-se para os cuidados recomendados pela Organização Mundial de Saúde  organizados nesta cartilha do Hospital Albert Einstein.

Equipe Buser

Buser ganha ação movida por Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros, em São Paulo

Buser ganha ação movida por Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros, em São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em decisão do Juiz Tom Alexandre Brandão, deu ganho de causa para a Buser Brasil em ação civil pública movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP). A decisão foi publicada no último dia 17 de fevereiro.

O SETPESP, autor da ação, alegava que a atividade de transporte coletivo de passageiros só pode ser exercida diretamente pelo Estado ou por empresas que tenham delegação para tal.

Entretanto, aquela alegação ignorava dois fatos: que a Buser é simplesmente uma intermediadora entre empresas transportadoras e passageiros, não realizando atividade de transporte, e que há modalidades de transporte coletivo privado plenamente legalizadas, como é o caso do transporte por fretamento, na qual se incluem todas as empresas parceiras que disponibilizam seus serviços por meio da plataforma da Buser.

Foi assim que entendeu o Tribunal. De acordo com o a decisão do Juiz Tom Alexandre Brandão:

“A ré promove, em realidade, uma aproximação de forma extremamente qualificada entre os passageiros e as empresas que são autorizadas a prestar serviços de fretamento particular; mas isso não se confunde, friso, com linhas regulares de transporte intermunicipal tradicionalmente realizadas em rodoviárias. A ré catapultou as possibilidades de interação entre passageiros e as empresas que prestam serviços de fretamento, alterando de forma significativa esse mercado de transporte coletivo. (…) 

A situação tratada nos autos vem sendo observada em diversas outras áreas da economia. O monumental incremento da tecnologia permite novas formas de aproximação entre o fornecedores e os consumidores, em escalas que, antes, eram inimagináveis. (…)

Esse ponto me parece fundamental: admitir que as novas formas de exploração econômica não devem ser prontamente rechaçadas ou endossadas de maneira simplista, sem que se perceba a extensão das consequências que surgem com a evolução da tecnologia”.

A Buser não vai parar e seguiremos lutando pela mobilidade e democratização do transporte intermunicipal.

Acompanhe nosso blog e saiba de todas as novidades envolvendo a Buser!