Buser ganha ação movida por Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros, em São Paulo

Buser ganha ação movida por Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros, em São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em decisão do Juiz Tom Alexandre Brandão, deu ganho de causa para a Buser Brasil em ação civil pública movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP). A decisão foi publicada no último dia 17 de fevereiro.

O SETPESP, autor da ação, alegava que a atividade de transporte coletivo de passageiros só pode ser exercida diretamente pelo Estado ou por empresas que tenham delegação para tal.

Entretanto, aquela alegação ignorava dois fatos: que a Buser é simplesmente uma intermediadora entre empresas transportadoras e passageiros, não realizando atividade de transporte, e que há modalidades de transporte coletivo privado plenamente legalizadas, como é o caso do transporte por fretamento, na qual se incluem todas as empresas parceiras que disponibilizam seus serviços por meio da plataforma da Buser.

Foi assim que entendeu o Tribunal. De acordo com o a decisão do Juiz Tom Alexandre Brandão:

“A ré promove, em realidade, uma aproximação de forma extremamente qualificada entre os passageiros e as empresas que são autorizadas a prestar serviços de fretamento particular; mas isso não se confunde, friso, com linhas regulares de transporte intermunicipal tradicionalmente realizadas em rodoviárias. A ré catapultou as possibilidades de interação entre passageiros e as empresas que prestam serviços de fretamento, alterando de forma significativa esse mercado de transporte coletivo. (…) 

A situação tratada nos autos vem sendo observada em diversas outras áreas da economia. O monumental incremento da tecnologia permite novas formas de aproximação entre o fornecedores e os consumidores, em escalas que, antes, eram inimagináveis. (…)

Esse ponto me parece fundamental: admitir que as novas formas de exploração econômica não devem ser prontamente rechaçadas ou endossadas de maneira simplista, sem que se perceba a extensão das consequências que surgem com a evolução da tecnologia”.

A Buser não vai parar e seguiremos lutando pela mobilidade e democratização do transporte intermunicipal.

Acompanhe nosso blog e saiba de todas as novidades envolvendo a Buser!

21 Replies to “Buser ganha ação movida por Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros, em São Paulo”

    1. Qnd vc menos esperar chegarão aí. Tbm achei que não chegariam aqui, mas do nada apareceram aqui e com passagens que iniciavam em 1 centavo😍

    1. Estamos enfrentando duras sanções por lá, Hernani, mas não desistimos nunca e vamos encarar a batalha até o fim! 💪

  1. Parabéns!!! Na cidade de Assis foi excelente essa nova modalidade de viagem porque só existe uma empresa na cidade,não tendo concorrente…

  2. Sem duvida prestam um excelente serviço. Sou usuário assíduo e sempre indico aos meus colegas/amigos esta nova opção de transporte!

    1. Que legal, Gilberto! Trabalhamos, todos os dias, para prestar um serviço de qualidade. Ficamos felizes com a sua satisfação.

  3. Ansioso para o dia em que a Buser terão viagens de Recife para Arapiraca <3

    #UseEaBuser

    1. Arthur, por enquanto está suspenso e sem previsão de retorno. Assim que tivermos novidades nesse sentido comunicaremos nossos usuários.

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